ABRAINC NEWS
22 de abril de 2026
CCJ da Câmara aprova constitucionalidade de PEC que prevê fim da escala 6x1
Compartilhar:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22/04), a admissibilidade das propostas que tratam do fim da jornada de trabalho 6x1, com base em parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA). A decisão foi unânime.
Cabe destacar que a CCJ se limita a analisar a constitucionalidade das propostas — ou seja, se estão de acordo com a Constituição. O debate do conteúdo em si (mérito) será aprofundado posteriormente em uma comissão especial e, depois, pelo Plenário da Câmara.
A criação da comissão especial e a definição dos prazos de tramitação ainda dependem de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
O texto aprovado na CCJ reúne duas propostas. Uma é da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e determina a redução para 36 horas semanais com jornada de quatro dias por semana. A outra é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê a redução para 36 horas semanais com, no máximo, oito horas diárias.
Tanto a base do governo quanto os partidos do centrão entendem que o ideal é uma redução para uma escala com 5 dias de trabalho e 2 de descanso, com 40 horas semanais. O relator na CJJ, Paulo Azi, também sinalizou neste sentido e disse que recomendaria essa mudança para a comissão especial a ser criada.
A ABRAINC continuará acompanhando o tema e seus desdobramentos para o setor e a economia.
Redação ABRAINC
Compartilhar:
Notícias relacionadas
5 de maio de 2026
Valor Econômico destaca alerta da ABRAINC sobre uso do FGTS no Desenrola 2
Posicionamento da Associação Brasileira de Incorporadoras (ABRAINC) sobre a proposta de uso de recursos do FGTS no programa Desenrola 2 foi destaque em reportagem publicada pelo jornal Categoria:
4 de maio de 2026
Uso do FGTS no Desenrola 2 pode custar até 107 mil empregos e 46 mil moradias populares
São Paulo, 4 de maio de 2026 – A Associação Brasileira de Incorporadoras (ABRAINC) manifesta preocupação com a proposta de liberação de recursos do FGCategoria:
29 de abril de 2026
ABRAINC vê redução da Selic como positiva, mas defende aceleração do ciclo para impulsionar economia
A ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras) considera acertada a nova redução da Taxa Selic para 14,50% ao ano, anunciada nesta quarta-feira (29/04) pelo Comitê de Política MonetáriaCategoria:
24 de abril de 2026
Escala 6x1: Presidente da ABRAINC alerta sobre aumento de preços e impactos negativos à população
Em entrevista ao vivo à BandNews TV nesta quinta-feira (23/04), Luiz França, presidente da ABRAINC, alerta sobre aumento de preços e impactos negativos à população com a redução da jornada de trabalho, e defende que proposta
Categoria: