ABRAINC NEWS
22 de abril de 2026
CCJ da Câmara aprova constitucionalidade de PEC que prevê fim da escala 6x1
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22/04), a admissibilidade das propostas que tratam do fim da jornada de trabalho 6x1, com base em parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA). A decisão foi unânime.
Cabe destacar que a CCJ se limita a analisar a constitucionalidade das propostas — ou seja, se estão de acordo com a Constituição. O debate do conteúdo em si (mérito) será aprofundado posteriormente em uma comissão especial e, depois, pelo Plenário da Câmara.
A criação da comissão especial e a definição dos prazos de tramitação ainda dependem de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
O texto aprovado na CCJ reúne duas propostas. Uma é da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e determina a redução para 36 horas semanais com jornada de quatro dias por semana. A outra é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê a redução para 36 horas semanais com, no máximo, oito horas diárias.
Tanto a base do governo quanto os partidos do centrão entendem que o ideal é uma redução para uma escala com 5 dias de trabalho e 2 de descanso, com 40 horas semanais. O relator na CJJ, Paulo Azi, também sinalizou neste sentido e disse que recomendaria essa mudança para a comissão especial a ser criada.
A ABRAINC continuará acompanhando o tema e seus desdobramentos para o setor e a economia.
Redação ABRAINC
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