ABRAINC NEWS
10 de abril de 2026
Liminar que impedia emissão de novos alvarás em São Paulo é derrubada pelo STF
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Decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgada nesta sexta-feira (10/04), suspende os efeitos da liminar do TJ-SP e restabelece a emissão de alvarás na capital paulista.
A ABRAINC e Secovi-SP atuaram como amicus curiae no caso, representadas pelo Dr. Floriano de Azevedo Marques Neto, contribuindo tecnicamente para o debate e reforçando a importância da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória para o desenvolvimento urbano.
A reversão da liminar é uma vitória para o setor e o país, sendo fundamental para a continuidade da atividade econômica, a geração de empregos e a oferta de moradia.
Redação ABRAINC
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