ABRAINC apresenta cartilha sobre Novo Marco Geral de Garantias e sua aplicação ao mercado imobiliário

Em live realizada nesta segunda-feira (01/07), com participações de Danila Oleinik, Bernardo Chezzi e Melhim Chalhub, a ABRAINC apresentou cartilha sobre o Novo Marco das Garantias e as mudanças trazidas para o setor imobiliário.

Bernardo Chezzi, Danila Oleinik e Melhim Chalhub

A Lei n. 14.711/23, também conhecida como o Novo Marco das Garantias, introduziu mudanças significativas nas garantias reais imobiliárias, otimizando e simplificando procedimentos para garantir maior segurança jurídica e previsibilidade ao mercado. 

Entre outros temas, a cartilha produzida pela ABRAINC aborda:

• Diversificação das formas de contratação de alienação fiduciária em garantia.
• Novos procedimentos de execução extrajudicial para créditos com garantia fiduciária e hipotecária.
• Implementação de um procedimento especial para a execução de créditos garantidos por múltiplos imóveis.
• Possibilidade de lavratura de ata notarial para certificação de condições negociais.

Idealizada pela ABRAINC, o material foi elaborado por Chezzi Advogados, sob a coordenação de Bernardo Chezzi, com colaborações de Melhim Chalhub e Victor Miranda, e direção de Danila Oleinik, diretora Jurídica da ABRAINC.

Faça o download da cartilha!

Redação ABRAINC