Publicação conjunta da ABRAINC, Aelo e Secovi-SP detalha mudanças e apoia empresas na adaptação à nova legislação

ABRAINC, Aelo e Secovi-SP realizaram nesta quarta-feira (21/5), em São Paulo, o evento de lançamento do Guia Orientativo da Reforma Tributária, uma iniciativa conjunta das entidades para apoiar o setor na adaptação à nova legislação tributária, aprovada em 2024. O evento exclusivo para empresas associadas às entidades reuniu mais de 100 participantes.

A abertura foi conduzida pelos presidentes da ABRAINC, Luiz França; da Aelo, Caio Portugal, e o presidente executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, que destacaram a importância da união das entidades para que a maioria dos pleitos do setor fossem atendidos durante a tramitação da reforma.

“Tivemos reuniões quase semanais com o secretário da Reforma, Bernard Appy, com o Ministério da Fazenda e parlamentares, apresentando dados e argumentos que garantiram importantes conquistas, como o redutor de 50% na alíquota modal do IVA para a incorporação”, ressaltou Luiz França.

Caio Portugal e Ely Wertheim reforçaram a necessidade de o setor permanecer vigilante e coeso durante o processo de regulamentação. “Tudo que foi conquistado para reduzir os impactos ao setor agora será regulamentado. A complexidade aumentou, e as empresas precisam estar preparadas. Essa cartilha foi criada justamente para isso”, destacou Wertheim.

Na sequência, o advogado tributarista Rodrigo Dias apresentou o conteúdo do Guia Orientativo, que explica as principais mudanças e como elas impactam o setor. A cartilha aborda, de forma detalhada e didática, os regimes específicos de tributação para operações com bens imóveis, os redutores de alíquota, as regras de transição, entre outras mudanças.

Entre os avanços obtidos pelo setor, destacam-se o tratamento específico de tributação, com redutores de 50% na alíquota para incorporação e de 70% para locação, a inclusão de temas relevantes como o redutor social, a não incidência sobre o valor do terreno e o tratamento específico para locação.

“O setor imobiliário foi um dos que mais conquistou avanços na reforma, graças ao amplo e qualificado trabalho técnico realizado pelas entidades”, destacou Dias.

Cícero Araújo, vice-presidente de Relações Institucionais da ABRAINC, também enalteceu o trabalho conjunto e fez um agradecimento especial ao senador Eduardo Braga, relator da reforma no Senado, pela abertura ao diálogo e acolhimento das propostas que garantiram um tratamento adequado às especificidades do setor imobiliário.

O Guia Orientativo servirá como referência fundamental para o planejamento e a adequação das empresas ao novo cenário tributário. Esse resultado só foi possível graças ao apoio ativo das empresas associadas, que participaram de forma decisiva nas discussões e no envio de contribuições técnicas para o aperfeiçoamento do texto da reforma durante sua tramitação no Congresso Nacional.

Redação ABRAINC