O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13/06) a MP que recria o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23). A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto na semana passada. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023. No Senado, o texto foi relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Na Câmara, o relator foi o deputado Fernando Marangoni (União-SP). Na votação desta terça, o Senado promoveu ajustes na redação do texto aprovado pelos deputados, mas sem alterar o mérito da proposta. 

A ABRAINC participou ativamente das discussões técnicas sobre a recriação do Minha Casa, Minha Vida e considera positiva a aprovação do texto, inclusive com os compromissos de veto do governo.

O programa é de extrema importância para combater o déficit habitacional, que afeta 7,8 milhões de famílias em todo o país.

A entidade ressalta que o setor imobiliário segue empenhado em contribuir para que muitos brasileiros realizem o sonho da casa própria, uma vez que o programa desempenha um papel fundamental na ampliação do acesso das famílias mais carentes à moradia e ao combate ao déficit habitacional, promovendo, assim, inclusão social para a população de menor renda. 

A ABRAINC continuará acompanhando de perto o desenvolvimento do programa e trabalhando em parceria com as autoridades competentes para garantir que as medidas implementadas sejam eficazes na promoção do acesso e conquista da casa própria. 

Redação ABRAINC