Segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária é aprovada pela Câmara dos Deputados

Home / Notícias

ABRAINC NEWS

17 de dezembro de 2025

A Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (16/12), a votação do PLP 108/2024, projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além das regras relativas ao ITCMD. O texto aprovado segue o parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), e segue para sanção presidencial.

Para o setor imobiliário, um dos pontos centrais foi a definição do momento do fato gerador do ITBI. Durante a tramitação, a ABRAINC atuou junto aos parlamentares defendendo que o imposto seja devido apenas no registro do imóvel, posição que foi incorporada ao texto final, rejeitando mudanças feitas pelo Senado.

A decisão representa um avanço importante para a segurança jurídica das operações imobiliárias e reflete o trabalho institucional conjunto da ABRAINC com outras entidades do setor, como AELO, CBIC e Secovi-SP, que contribuíram ativamente para o aperfeiçoamento da legislação no âmbito da Reforma Tributária.

Redação ABRAINC

Notícias relacionadas

10 de agosto de 2026

ABRAINC celebra marca de 100 associados em Reunião de Associados

Na última quarta-feira (05), a ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) reuniu seus associados em sua tradicional Reunião de Associados. O encontro tem como

Categoria:

Saiba mais

15 de julho de 2026

Pesquisa da ABRAINC é destaque em análise da Exame sobre uso de IA no mercado imobiliário

Levantamento realizado pela ABRAINC e Brain Inteligência Estratégica mostra a percepção das empresas sobre os impactos da tecnologia nos negócios.

Estudo elaborado pela ABRAI

Categoria:

Saiba mais

2 de julho de 2026

ABRAINC participa de evento da CAIXA sobre marco de R$ 1 trilhão em crédito imobiliário

Renato Lomonaco, diretor de Assuntos Econômicos da ABRAINC, representou a Associação em painel sobre a trajetória da habitação no país

A ABRAINC participou,

Categoria:

Saiba mais

30 de junho de 2026

ABRAINC reúne diretores técnicos para debater planejamento estratégico na produção

Encontro exclusivo para associadas reuniu representantes de cerca de 20 empresas e discutiu desafios, inovação, industrialização e gestão de obras em grandes empreendimentos

A ABRAINC realizou, no dia 2

Categoria:

Saiba mais

Compartilhar:

Compartilhar: