Nesta terça-feira (12/12), a partir das 11h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará a última Audiência Pública devolutiva sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento. A previsão é que o projeto entre na pauta de votações do Plenário, para aprovação em 1º turno, já na sessão desta terça.

A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.

Vale lembrar que a Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município.

O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, no canal Câmara São Paulo no YouTube.

Redação ABRAINC, com informações da Câmara Municipal