A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente agendou para a próxima segunda-feira (11/12), às 11h, a segunda Audiência Pública devolutiva sobre a revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), também chamada de Lei de Zoneamento. O debate marca a retomada das discussões sobre a proposta. Nesta quinta-feira (07/12), o Legislativo paulistano derrubou uma decisão liminar que havia suspendido a tramitação do projeto.

Na segunda-feira, às 17h, será realizada nova Audiência Pública. Na terça-feira ocorrerá outra audiência às 11h, com a votação em primeiro turno prevista também para a tarde de terça (12/12).

De autoria da Prefeitura, a proposta foi encaminhada à Câmara no dia 04/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.

Vale lembrar que a Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município. Até o momento, o projeto de revisão passou por 27 Audiências Públicas. Acesse o calendário do hotsite e confira as próximas datas e horários.

Participação e transmissão

Acompanhe a página de audiências no hotsite da revisão para realizar a inscrição por meio de videoconferência. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo