Remanejamento do orçamento do FGTS entre regiões é aprovado pelo Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades divulgou nesta quarta-feira (01/11) a Instrução Normativa n° 39, com novo remanejamento do Orçamento Operacional do FGTS 2023, para atender regiões com previsão para esgotar seus recursos antes do final do ano. 

Além disso, houve uma transferência de recursos entre programas, com o programa Carta de Crédito Individual recebendo um acréscimo de R$ 2,3 bilhões, oriundos do programa de Apoio à Produção.

Com a nova remodelação, as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste - que enfrentavam a perspectiva de escassez de recursos - obtiveram um reforço de R$ 4 bi para contratações até o fim do ano. Os recursos foram retirados da região Norte, onde a produção prevista não consumiria todos os recursos alocados inicialmente. A mudança apenas otimiza o orçamento entre os entes, sem prejudicar a produção no país.

A ABRAINC atuou fortemente junto ao Ministério das Cidades, apresentando Nota Técnica com projeções de contratações até o final do ano e indicando a necessidade de remanejamento entre as regiões do Brasil.

Redação ABRAINC