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4 de dezembro de 2025

Reforma Tributária: Receita Federal confirma 2026 como ano de transição em reunião com o setor

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Em reunião realizada nesta terça-feira (03/12) com ABRAINC, Aelo, CBIC e Secovi-SP, a Receita Federal apresentou os próximos passos para a implementação da Reforma Tributária. O órgão informou que publicará um ato conjunto com estados e municípios, por meio do Comitê Gestor, para esclarecer dúvidas operacionais sobre obrigações e procedimentos.

A Receita reforçou que 2026 será um ano de construção e regulamentação da reforma, dedicado ao alinhamento técnico e à adaptação das empresas ao novo modelo. A implementação efetiva está prevista para 2027, quando o arcabouço regulatório estiver consolidado. Serão criados grupos técnicos para discussão e detalhamento das dificuldades/necessidades do setor.

A ABRAINC tem atuado de perto nesse tema desde o início da tramitação da reforma, contribuindo com propostas técnicas e dialogando com o governo para garantir segurança jurídica e previsibilidade às incorporadoras.

Redação ABRAINC

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