O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25/10), o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam, entre eles a Construção Civil. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República. 

A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.

A proposta foi aprovada pelo Senado pela primeira vez em junho, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara em agosto e, por isso, voltou para análise dos senadores.

O projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

A desoneração aos 17 setores impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas e contou com apoio da ABRAINC e demais entidades do setor.

A substituição permite, na prática, que as companhias desses setores paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários.

Redação ABRAINC, com informações da Agência Senado e do G1