ABRAINC NEWS

12 de julho de 2023

Presidente Lula sanciona projeto do novo Minha Casa, Minha Vida nesta quinta-feira (13)

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A nova lei estabelece as regras do programa habitacional, com ampliação do acesso de faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta quinta-feira (13/07) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h no Salão Leste, no 2º andar do Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, entre outras autoridades.

Entre as principais mudanças no novo MCMV estão o aumento da faixa de renda para participar do programa, a redução da taxa e a melhoria nas condições do financiamento. O valor do imóvel foi ampliado, assim como o subsídio bancado pelo governo federal. Também foram incluídos critérios nas especificações técnicas para garantir a melhoria da qualidade dos imóveis e localização do terreno inserido na malha urbana.

Após a cerimônia será realizada coletiva de imprensa com o ministro Jader Filho, o secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, e a presidente da CAIXA, Maria Rita Serrano.

Fonte: Ministério das Cidades

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