Luiz França alerta sobre a drenagem de recursos do FGTS pela alternativa de saque e seus impactos no financiamento habitacional do MCMV

Ely Wertheim, Rodrigo Luna, Inês Magalhães, Hailton Madureira, Luiz França e Renato Correia

O presidente da ABRAINC, Luiz França, participou na manhã desta segunda-feira (26/08) do painel de abertura da Convenção Secovi 2024, ao lado de Hailton Madureira de Almeida, secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades; Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal; Renato Correia, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção); Ely Wertheim, presidente executivo e CEO do Secovi-SP; Rodrigo Luna, presidente do Secovi-SP; e da comentarista econômica da TV Gazeta, Denise Campos de Toledo, moderadora do painel.

Durante sua participação, Luiz França abordou pontos importantes relacionados ao FGTS e ao impacto do saque-aniversário no financiamento habitacional. Segundo o executivo, a alienação do saque-aniversário tem drenado recursos do Fundo de Garantia, comprometendo o futuro do crédito habitacional voltado para as famílias de menor renda.

O dirigente lembrou que, desde a implantação do saque-aniversário, já foram consumidos R$ 117 bilhões, um montante superior ao que se projeta como ideal para o crédito anual do FGTS, de R$ 110 bilhões. 

"Essa alternativa antecipa um dinheiro que é do trabalhador, mas, em momentos de emergência, como as enchentes no Sul, muitos descobriram que não podiam sacar porque os recursos estavam comprometidos no saque-aniversário", explicou. O presidente da ABRAINC também mencionou casos em que o saque-aniversário impediu pessoas de utilizarem o FGTS como entrada na compra de imóveis, gerando frustração aos futuros compradores.

Luiz França e Rodrigo Luna durante painel de abertura da Convenção Secovi-SP 2024

"Insisto nesse assunto porque, se não for endereçado corretamente, temo que não conseguiremos sustentar um fluxo anual de R$ 110 bilhões. Precisamos de sustentabilidade e números previsíveis. É melhor garantir 500 mil casas nos próximos 10 anos do que enfrentar incertezas quanto à disponibilidade de recursos para programas como o Minha Casa Minha Vida", concluiu.

Além disso, França também chamou a atenção para os desafios relacionados ao funding e à taxa de juros, destacando a importância de criatividade e esforço para viabilizar projetos habitacionais, mencionando o potencial da proposta da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) como uma possível solução estrutural.

Reforma Tributária

Luiz França e as demais entidades presentes reforçaram o pleito pelo aumento do fator redutor de 40% para 60% na discussão da reforma tributária em andamento no Senado, o que culminaria em uma alíquota neutra para o setor imobiliário e evitaria prejuízos ao consumidor. A estimativa é que o aumento da carga tributária pode elevar os custos das obras e, consequentemente, os preços dos imóveis, gerando até mesmo efeitos inflacionários.

"Estamos estudando isso há cinco anos e temos discussões muito técnicas com o governo a respeito desse número. Não queremos ter vantagem na reforma tributária, apenas evitar o aumento no preço dos imóveis por causa dela", afirmou França.

A tributação deve subir mais para imóveis mais caros. Nos cálculos do grupo, os imóveis de até R$ 240 mil, que atualmente têm carga de 6%, passariam para 7%. Para os que custam até R$ 500 mil, a taxa subiria de 8% para 10%. Acima de R$ 1 milhão, o total de imposto sobre o imóvel aumentaria de 8% para 12%.

Redação ABRAINC