"Você está trocando um dinheiro que poderia gastar em uma casa, em um ativo importante para a vida, por um dinheiro que eventualmente vai gastar em bar, restaurante, viagem”, avalia Luiz França em entrevista ao jornal Valor Econômico

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a possibilidade de adiantar a retirada dos recursos, via empréstimo bancário, têm preocupado o setor imobiliário. Para Luiz França, presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), essas modalidades colocam em risco a capacidade do fundo de financiar a construção de moradias no país.

Em entrevista à “TV Globo”, na sexta-feira (13), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que Lula já deu aval à criação de uma proposta para extinguir o saque. Nesta quarta (18), a Abrainc se reúne com outras entidades e ministérios para discutir a sustentabilidade do FGTS, e o saque-aniversário deve ser um dos temas tratados. A entidade tem promovido há meses uma campanha para sensibilizar o governo sobre essa modalidade de retirada de recursos do fundo, que é o principal financiador dos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O MCMV respondeu, no primeiro semestre, por 50% das unidades imobiliárias lançadas no país, de acordo com levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), e por 40% das vendas de imóveis novos. Daí o temor do setor de algo que possa comprometer a saúde do fundo.

Segundo a Caixa, desde 2020, quando a antecipação do saque-aniversário foi criada, cerca de 938 milhões de operações foram realizadas, que somaram R$ 173 bilhões. Desse total, R$ 68 bilhões já deixaram as contas do fundo e foram para as instituições financeiras que oferecem a modalidade — mais de 100 são habilitadas para isso, informa a Caixa. O restante será enviado nos próximos anos.

Como comparação, o orçamento do FGTS para habitação, em 2024, é de R$ 120 bilhões.

A Abrainc considera o adiantamento do saque-aniversário como algo ainda mais nocivo, porque há uma busca ativa dos bancos e instituições financeiras por clientes. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador recebe uma vez ao ano (no mês do seu aniversário) um valor que pode ir de 5% a 50% do seu saldo no FGTS. No entanto, não pode sacar todo o dinheiro do fundo em caso de demissão ou nas outras modalidades liberadas de saque — como a compra da casa própria.

Mesmo se encerrar o saque-aniversário, o trabalhador só pode retirar todo o recurso após dois anos.

No adiantamento, o cliente pode antecipar vários anos dessa parcela do saque-aniversário. O modelo mais oferecido pelos bancos é de até 10 anos. Para isso, o cliente paga uma taxa máxima de juros de 1,79% ao mês. Uma simulação no site do Itaú, que oferece taxa de 1,75% ao mês, aponta um custo efetivo total de 27,37% ao ano.

Enquanto as parcelas estão comprometidas, o cliente não consegue sair do saque-aniversário.

“Isso invalida a compra do imóvel”, diz França, porque o recurso que tradicionalmente é usado para dar a entrada fica bloqueado. “Você está trocando um dinheiro que poderia gastar em uma casa, em um ativo importante para a vida, por um dinheiro que eventualmente vai gastar em bar, restaurante, viagem”, critica. Para ele, falta educação financeira no país para evitar que os donos de contas do FGTS não sejam “seduzidos para fazer o adiantamento”.

Fonte: Valor Econômico