Prefeitura de SP divulga Minuta da revisão da Lei de Zoneamento

A Prefeitura de São Paulo apresentou à sociedade novo texto para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). Nesta nova fase do projeto, audiências públicas e reuniões com Conselhos estão previstas.

A Lei 16.402/16, mais conhecida como Lei de Zoneamento, foi elaborada segundo as orientações do Plano Diretor Estratégico (PDE), instituindo novas regras de parcelamento, uso e ocupação do solo na escala do lote e quadra, apresentando, inclusive, novos instrumentos, como a quota ambiental.

Com a conclusão do processo revisional do PDE, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento realizou os ajustes necessários na 2ª Minuta da LPUOS, e apresentou esta Minuta Final de Revisão da Lei de Zoneamento.

Ao final desse processo, a proposta de Projeto de Lei da revisão da LPUOS será encaminhada à Câmara Municipal.

Documentos referentes à Minuta Final

– Quadro 1

– Quadro 3B

– Quadro 4A

– Justificativa Técnica

Datas da Audiência e Reuniões com Colegiados – Minuta Final da Revisão da Lei de Zoneamento 

Reunião com a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU

Data: 17 de maio de 2023

Horário: 14h

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Reunião com o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU

Data: 18 de maio de 2023

Horário: 14h

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Audiência Pública Devolutiva

Data: 18 de maio de 2023

Horário: 19h

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Confira o histórico das discussões dos ajustes da Lei de Zoneamento

2ª Minuta do Projeto de Lei (2019/2020)

1ª Minuta do Projeto de Lei (2017/2018)

Fonte: Prefeitura de São Paulo