A Prefeitura de São Paulo abriu prazo de consulta pública a dois editais de chamamento público, um voltado à aquisição de empreendimentos habitacionais inteiros em construção ou em fase de licenciamento, e outro para imóveis pulverizados prontos ou em fase final de construção.

Os projetos integram o Programa Pode Entrar (Lei 17.638/21) e foram estruturados pela SP Parcerias de acordo com as diretrizes das secretarias de Habitação e Governo Municipal, tendo como finalidade o atendimento à política habitacional da cidade.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, este será o maior programa habitacional já lançado por um município e possibilitará a provisão de 45 mil unidades habitacionais até dezembro de 2024. Serão mais de R$ 8 bilhões em investimentos com potencial para gerar mais de 50 mil empregos na construção civil. Potencialmente, o programa atingirá mais de 120 mil beneficiários.

Serão aceitos imóveis localizados em todo território do município, sendo priorizada a aquisição daqueles localizados nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, com os seguintes requisitos mínimos:

Empreendimentos em processo de licenciamento ou em construção

Esse projeto visa a aquisição de 40 mil imóveis para atendimento da política habitacional da cidade, todos deverão ser concluídos e entregues até dezembro de 2024.

Serão aceitas ofertas de empreendimentos inteiros, os quais deverão ter no mínimo 50 ou 100 unidades, a depender da região da Cidade. (Veja o edital completo)

O projeto inova ao possibilitar a mobilização do mercado de construção para atendimento em escala da demanda por habitação social, e por propiciar mecanismo que oferece aos construtores maior segurança jurídica e financeira, prevendo a disponibilização da integralidade dos valores necessários para a construção dos empreendimentos em contas de movimentação restrita, com pagamentos atrelados ao cronograma de obras.

Aquisição de imóveis prontos ou em fase final de construção

Já este projeto objetiva a aquisição de 5 mil imóveis pulverizados para atendimento da política habitacional da cidade, que deverão ser concluídos e entregues até junho de 2023. Almeja-se, nesse caso, imóveis prontos, com até 10 anos de construção, ou em fase final de construção.

Serão aceitas propostas que comportem um mínimo de 50 unidades, sendo ao menos 5 localizadas no mesmo empreendimento. (Confira o edital completo).

Com informações da Prefeitura de São Paulo