Encontros acontecem nos dias 17, 19, 21, 22 e 23 deste mês; consulta pública on-line segue aberta até 25 de agosto

Depois de concluir a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), convida a população a participar, neste mês de agosto, de cinco audiências públicas para conhecer e discutir a Minuta Final de Projeto de Lei da Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), mais conhecida como Lei de Zoneamento (Lei 16.402/2016). 

Os encontros serão realizados nos dias 17, 19, 21, 22 e 23 deste mês. Todos serão virtuais. Para participar, o munícipe deverá acessar o link do Microsoft Teams correspondente a cada debate. Todos os links estão disponíveis no Gestão Urbana (acesse aqui). As audiências públicas também serão transmitidas no canal da SMUL no Youtube. Por este canal, a população somente poderá assistir às audiências.

Importante destacar que, desde o dia 4 de agosto, os munícipes podem visualizar a Minuta Final da Revisão Parcial do Zoneamento e enviar contribuições ao texto através da plataforma on-line Participe+. O prazo para participar através deste canal se encerra em 25 de agosto. Acesse aqui a consulta. 

Além de audiências públicas, o Município discutirá a proposta de Revisão Parcial da Lei de Zoneamento em reuniões on-line com os órgãos colegiados Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). Os debates ocorrerão, respectivamente, nos dias 16 e 17 de agosto, a partir das 14h. A população poderá acompanhar ao vivo através do canal da SMUL no Youtube.  

Confira abaixo a agenda de audiências públicas: 

Audiência Pública Regional – SUL  

Data: 17 de agosto de 2023 (quinta-feira)  

Horário: 18h30  

Audiência Pública – GERAL  

Data: 19 de agosto de 2023 (sábado)  

Horário: 09h 

Audiência Pública Regional – LESTE  

Data: 21 de agosto de 2023 (segunda-feira)  

Horário: 18h30 

Audiência Pública Regional – CENTRO OESTE  

Data: 22 de agosto de 2023 (terça-feira)  

Horário: 18h30 

Audiência Pública Regional – NORTE  

Data: 23 de agosto de 2023 (quarta-feira)  

Horário: 18h30 

Revisão Parcial da Lei de Zoneamento 

A Revisão Parcial da LPUOS tem o objetivo de rever aspectos pontuais para a melhoria da aplicação da legislação de 2016 e promover compatibilizações necessárias considerando a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, sancionada em julho através da Lei 17.975/2023, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2304556-40.2020.8.26.0000), que determinou a inaplicabilidade de alguns dispositivos da Lei 16.402/2016.   

Em maio, o Município havia apresentado uma primeira versão de Minuta Final para a Revisão do Zoneamento, considerando o projeto de lei (PL 127/2023) elaborado pelo Executivo para a Revisão Intermediária do PDE. Diante da aprovação na Câmara Municipal de um projeto substitutivo para os ajustes no Plano Diretor, houve a necessidade por parte da Prefeitura de apresentação de uma nova Minuta Final para a Revisão da Lei de Zoneamento.  

Concluídos os debates com a sociedade, o Projeto de Lei para a Revisão Parcial da LPUOS será encaminhado à Câmara Municipal.    

Fonte: Prefeitura de São Paulo