A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), concluiu a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) e entregou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei com ajustes propostos para o atual PDE. Consulte o Projeto de Lei 127/2023 no site do Plano Diretor SP.

A Revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal do Município prevista na própria lei do PDE (16.050/2014). Iniciada em 2021, ela foi estruturada em quatro etapas (Etapa prévia e Etapas 1, 2 e 3). Entre 2022 e 2023 foram realizadas 90 atividades participativas com a população, como audiências públicas, oficinas presencias em todas as 32 subprefeituras, reuniões com diversos conselhos municipais, visitas a terras indígenas, seminário e consultas públicas on-line. Ao todo, a Revisão Intermediária registrou cerca de 18 mil participações e 12,4 mil contribuições em todas as suas etapas.

A entrega do projeto de lei é a consolidação de todo esse processo por parte da Prefeitura. A partir de agora, inicia-se uma nova fase de debates no âmbito do Legislativo municipal.

Esta consolidação também será apresentada à população pelo Executivo, com a realização de mais uma audiência pública a ser realizada nas próximas semanas.

Fonte: Prefeitura de São Paulo