Prazo para apresentação de Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas é prorrogado por 180 dias

A discussão dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, com definição das curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), etapa a ser debatida pela administração federal com os diversos setores da economia com base no Decreto Federal 11.075, de 19 de maio de 2022, foi prorrogada por mais 180 dias. Com isso, a data final para apresentação dos planos setoriais passa a ser 14/05/2023.

A Portaria nº 304, de 15 de dezembro de 2022, que prorroga o prazo, foi publicada pelo Ministério do Meio Ambiente no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (19/12) e já está em vigor.

As metas devem estar relacionadas ao compromisso de neutralidade climática assumido pelo Brasil perante o Acordo de Paris.

ABRAINC, Secovi-SP e SindusCon-SP têm trabalhado conjuntamente, através do projeto Aliança pela redução de emissões GEE (Gases do Efeito Estufa) no setor de construção e incorporação imobiliária, que entre outras coisas prevê o incentivo à produção de inventários de emissões e contratação de empresa de consultoria, que será responsável por fazer o mapeamento das fontes de emissão, consolidar os indicadores de emissões de GEE do setor e apontar desafios e oportunidades para o setor nesse campo.

Redação ABRAINC