Com o intuito de facilitar e ampliar a contribuição da população para a Minuta Prévia de Projeto de Lei da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), disponibiliza dois canais digitais de participação social. O prazo para enviar a contribuição é até 17 de fevereiro.

A primeira opção é enviar a contribuição por meio da 3a Consulta Pública disponível no Participe+. A segunda opção é acessar o Formulário on-line, que permite ao munícipe enviar anexos com sugestões de revisão dos Quadros e Mapas da Minuta. Ambas opções de contribuição possuem acessibilidade e garantem a participação das pessoas com deficiência.

Clique aqui para acessar o Participe+.

Clique aqui para acessar o Formulário.

Durante o processo de participação, os interessados devem ficar atentos às instruções que estão descritas em cada canal de participação. Se após a leitura das informações o cidadão ainda apresentar dúvidas, é importante entrar em contato pelo e-mail: participativo_pde@prefeitura.sp.gov.br.

Esta rodada atual de contribuição faz parte da Etapa 3 da Revisão Intermediária do PDE. Neste momento, o Município apresenta à população a Minuta Prévia de Projeto de Lei com a proposta de revisão para a população opinar e contribuir. Após a realização das atividades da Etapa 3, a Prefeitura fará a sistematização das contribuições e avaliará as alterações necessárias para consolidar a versão final do Projeto de Lei. Em seguida, ele será enviado à Câmara Municipal. Portanto, a participação da sociedade civil é fundamental nesta terceira e última fase de contribuições no âmbito do Executivo.

Entenda o processo participativo

O Município iniciou esse processo de revisão em 2021 e deu continuidade em 2022 com a realização das Etapas 1 e 2. Ambas as etapas abriram espaço para a participação dos munícipes com o recebimento de contribuições e propostas por meio de canais participativos presenciais e virtuais.

Na Etapa 3, a Prefeitura apresenta a Minuta Prévia com propostas de ajustes do Plano Diretor. Nesta fase, também são realizadas novas audiências públicas e atividades participativas.

Por que revisar o Plano Diretor?

Como toda política de longo prazo, o Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos e Diretrizes. A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo.

Fonte: Gestão Urbana (Prefeitura de SP)