Estudo da ABRAINC em parceria com o Secovi aponta que mudanças na operação do aeroporto impactam 90% da produção imobiliária da capital e conflitam com diretrizes do Plano Diretor

Uma mudança nas normas de operação do Aeroporto Campo de Marte, que prevê a transição para voos por instrumentos (IFR), deve impor severas restrições ao desenvolvimento urbano de São Paulo. Segundo estudo técnico da ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras), em parceria com o Secovi, as novas superfícies de restrição do espaço aéreo podem atingir cerca de 90% da produção imobiliária paulistana, exigindo novas anuências federais para empreendimentos localizados em um raio de até 20 km do aeródromo.

O impacto econômico imediato é alarmante. A inserção de um novo rito de aprovação junto ao Comando da Aeronáutica e à FAB (Força Aérea Brasileira) deve elevar o ciclo de produção em pelo menos três meses. Esse atraso gera um custo de carregamento financeiro estimado entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,7 bilhões por ano para o setor. Em uma projeção decenal (2026-2035), o desperdício para a economia paulistana, apenas com juros de capital imobilizado por entraves burocráticos, pode somar R$ 25 bilhões.

"Estamos diante de um cenário de profunda insegurança jurídica e regulatória. Ao sobrepor restrições aeronáuticas a áreas estratégicas já consolidadas pelo Plano Diretor, corremos o risco de inviabilizar projetos essenciais de habitação e infraestrutura. Esse custo adicional de bilhões de reais não afeta apenas as empresas, mas drena recursos que deveriam ser reinvestidos na cidade e na geração de empregos", afirma Luiz França, presidente da ABRAINC.

O levantamento destaca que as restrições são desproporcionalmente prejudiciais à habitação popular, como o programa Minha Casa, Minha Vida. Com margens estreitas e preços de venda limitados, o aumento do custo financeiro — que pode representar a perda de quase um quarto do lucro líquido em projetos de pequeno porte — tende a cancelar lançamentos voltados às famílias de baixa renda. Estima-se que 137,7 mil unidades habitacionais previstas para 2026 já estejam sob esse novo rito.

Urbanisticamente, o estudo mostra que as novas "superfícies de proteção" avançam sobre 8% da zona urbana do município, conflitando com projetos estratégicos como o PIU Setor Central (92% da área afetada), a OUC Água Branca (100% da área) e o Arco Tietê (73% da área). A limitação de altura imposta pela Aeronáutica impede que muitos terrenos utilizem seu potencial construtivo máximo previsto em lei, tornando inócuos os incentivos municipais para o adensamento próximo aos eixos de transporte público.

O cenário projeta um déficit de oferta acumulado de 110 mil unidades habitacionais e a não geração de mais de 570 mil empregos nos próximos dez anos. Além da crise na construção, o estudo alerta para um efeito cascata que inclui a perda de arrecadação de tributos como ITBI e ISS, além do desaquecimento de toda a cadeia industrial de insumos.

"Nosso objetivo com este estudo é dar luz técnica aos impactos severos dessa medida. Não se trata de ser contra a operação do aeroporto, mas de buscar uma conciliação que não sacrifique o futuro de São Paulo e o direito à moradia de milhares de paulistanos. Precisamos de critérios de análise que respeitem a realidade de uma metrópole que já é verticalizada e que não pode ter seu crescimento paralisado por uma burocracia desproporcional", conclui o presidente da ABRAINC.

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