ABRAINC NEWS

9 de junho de 2026

ABRAINC apoia manifesto em defesa da PEC 12 do Trabalho Flexível

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Entidade se junta a organizações que representam mais de 40 milhões de empregos no Brasil em apoio à modernização das relações de trabalho


A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) aderiu ao manifesto em apoio à PEC 12 do Trabalho Flexível, iniciativa que reúne entidades representativas de diversos setores da economia brasileira em defesa da modernização das relações de trabalho.

O documento destaca a importância de modelos que conciliem flexibilidade, segurança jurídica e preservação dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo maior liberdade para que trabalhadores e empregadores estabeleçam jornadas compatíveis com diferentes realidades e necessidades.

Segundo o manifesto, a proposta busca ampliar as possibilidades de organização do trabalho sem abrir mão de direitos como férias, 13º salário, FGTS e demais garantias previstas na legislação trabalhista.


Leia o Manifesto:


A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas.


Tem dia que o filho fica doente, que é necessário sair mais cedo para levar o pai ao médico ou para ver a apresentação da filha na escola. Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.


Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país: você, trabalhador brasileiro.


Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.


E tudo isso com os direitos da CLT garantidos, como 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio e etc. É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida.


Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em "tamanho único".


O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana.


Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio...


Por isso, os abaixo assinados, que representam mais de 40 milhões de empregos, quase 90% do PIB brasileiro, bilhões de reais em investimentos, exportações, e que estão presentes em todos os cantos do Brasil, pedem:


SENHORAS SENADORAS E SENHORES SENADORES, VOTEM PELA MODERNIZAÇÃO DO TRABALHO. VOTEM PELA PEC 12, A DO TRABALHO FLEXÍVEL, E DEIXEM O BRASILEIRO ESCOLHER O SEU PRÓPRIO CAMINHO.


CACB - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

CNA - Confederação Nacional da Agricultura

CNC - Confederação Nacional do Comércio

CNI - Confederação Nacional da Indústria

CNT - Confederação Nacional do Transporte

FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo


https://hotsite.fiesp.com.br/umacartaparaobrasil/



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