A Prefeitura de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (22/05), o Decreto 63.423/2024 que aprova a atualização da Carta Geotécnica, mapa que mostra as características dos terrenos do município e ajuda a identificar áreas que podem ou não ser ocupadas. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) elaboraram a nova Carta que substitui a antiga de 1992. Acesse a nova Carta Geotécnica.

Entre as principais regulamentações, o Decreto define:

• Áreas de risco hidrológico ou geológico como as indicadas pela Defesa Civil; 
• Áreas sujeitas a recalque e problemas geotécnicos, como os perímetros de restrições geotécnicas do Anexo I do Decreto 57.521/2016;
• Parâmetros de ocupação de ZEU podem ser mantidos desde que a obra apresente proposta de medidas de mitigação ou eliminação dos fatores de riscos, observados os pareceres técnicos exigidos no Art. 72 da LPUOS;
• Áreas de várzea, planície aluvial e solo mole e compressível exigem métodos de engenharia que impeçam o rebaixamento do nível d’água em obras subterrâneas, também observando as exigências do Art. 72 da LPUOS.

A Carta Geotécnica é um dos instrumentos básicos de planejamento e gestão do território municipal. Ela consiste em um documento cartográfico (mapa) que apresenta as características dos terrenos da cidade.

A nova Carta classifica os terrenos da cidade em 20 categorias (unidades geotécnicas) que consideram as características predominantes do meio físico (relevo, geologia, solo e água subterrânea), os processos naturais atuais e futuros que eles podem enfrentar (inundação, assoreamento e contaminação, por exemplo) e a aptidão à urbanização (alta, média, baixa ou inapta).

Além desse mapa principal, outros doze mapas temáticos integram a Carta Geotécnica: Hipsometria; Declividade; Geologia; Relevo; Solos; Aquíferos e Vulnerabilidade; Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações; Suscetibilidade a Escoamento Superficial; Tendência Pluviométrica; Uso e Ocupação do Solo; Agregados para Construção Civil e Áreas Protegidas e Restrições à Ocupação.

A ABRAINC apoiou tecnicamente a elaboração do Decreto de atualização da Carta, para esclarecer questões sobre sua aplicação com base na recente revisão da LPUOS.

A SMUL e o IPT também elaboraram um Guia para facilitar a utilização da Carta Geotécnica. O documento detalha, por exemplo, as 20 categorias (unidades geotécnicas) atribuídas à cidade, e concede diretrizes e recomendações para ações de segurança do uso e ocupação do solo por parte da construção civil.

Redação ABRAINC, com informações da Prefeitura de São Paulo