MP 1.085/21: Alterações trazidas para a incorporação imobiliária são apresentadas pelos advogados Rodrigo Bicalho e Melhim Chalhub em webinar da ABRAINC

Realizado na manhã desta sexta-feira (01/07), o webinar ‘MP 1.085/21: O que muda para as incorporadoras?’ expôs as mudanças que a Medida Provisória 1.085/21 – convertida na Lei 14.382, de 27 de junho 2022 -, trouxeram para o setor da incorporação imobiliária. O evento foi conduzido pela diretora Jurídica da ABRAINC, Danila Oleinik, com apresentação dos advogados Melhim Chalhub, do escritório Chalhub Advogados, e Rodrigo Bicalho, do Bicalho Advogados.

Com participação de agentes de mercado da incorporação imobiliária e amplo debate no Congresso, além de mais de 300 emendas, a Medida Provisória 1.085/21, conhecida como ‘MP dos Cartórios’, previa a desburocratização dos processos, e foi sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Lei 14.382/22, além de trazer essa modernização que vai facilitar a vida de todos os cidadãos, com a possibilidade de atendimento dos usuários via internet, também contemplou uma série de outras benfeitorias que irão aumentar a segurança jurídica nos negócios imobiliários, como por exemplo:

Acompanhe o webinar na íntegra:

Redação ABRAINC