Ministérios da Fazenda e das Cidades definirão condições de remuneração do Minha Casa, Minha Vida

Um ato conjunto dos ministros das Cidades, Jader Barbalho Filho, e da Fazenda, Fernando Haddad, vai regulamentar a periodicidade para atualização das subvenções econômicas do programa Minha Casa, Minha Vida, assim como a remuneração devida aos agentes operadores e financeiros.

A medida consta de decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (20/03) no Diário oficial da União (DOU) para tratar da regulamentação de Medida Provisória nº 1.162, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. No que couber, conforme decreto, órgãos colegiados gestores de fundos financiadores do programa também poderão contribuir para o ato conjunto dos ministros.

Até a edição do ato conjunto, a remuneração devida ao gestor operacional e aos agentes financeiros será aquela estabelecida nas portarias vigentes.

Fonte: Valor Econômico