O governo elevou o limite de recursos que o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista (Pró-Cotista), linha de financiamento que oferece juros reduzidos para trabalhadores titulares de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderá direcionar para a compra de imóveis novos.

De acordo com a Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (07/06), pelo Ministério das Cidades, o limite de recursos para o Programa Pró-Cotista e o direcionamento para a compra de imóveis novos foram elevados.

O orçamento do Pró-Cotista para 2023 passou dos R$ 2 bilhões previstos inicialmente para R$ 6,7 bilhões, segundo aumento neste ano. 

A IN também estipula novas regras para utilização dos recursos, com aumento no direcionamento para a compra de imóveis novos:

Destinação para imóveis novos: passou de R$ 1,2 bilhão para no mínimo R$ 2,010 bilhões;

Utilização para compra de imóveis com valor superior a R$ 500 mil: passou de R$ 600 milhões para R$ 2,010 bilhões (no máximo).

A taxa de juros cobrada no Pró-Cotista também sofreu alterações, passando de 8,16% para 8,66%.

Redação ABRAINC