Governo vai revogar decreto sobre crédito de carbono e prepara nova proposta

O governo Lula vai revogar o decreto de maio de 2022 que criava o mercado regulado de crédito de carbono no Brasil. Segundo fontes, será apresentada uma nova proposta para a construção desse mercado e também o novo desenho para o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. As entidades setoriais têm até início de junho para apresentar planos e metas sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE). A data foi determinada numa portaria que prorrogava o prazo estipulado originalmente pelo decreto 11.075, de 19 de maio do ano passado.

O texto do governo Bolsonaro estabelecia os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e criava o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare).

Segundo as fontes, o setor privado não enviou seus planos . “Isso só mostra como o decreto era confuso e ineficiente. O setor privado nem entendeu como seria o futuro mercado regulado. O Sinare foi construído de uma forma ‘mambembe’”, criticou uma pessoa familiarizada com o tema que pediu para não ser identificada.

Segundo o Broadcast apurou, a futura proposta do governo vai buscar a complementaridade entre os mercados regulado e voluntário de crédito de carbono. “É desejável que os dois mercados convivam em harmonia”, disse a fonte, acrescentando que o governo está engajado com o tema e tem em vista os diferentes projetos de lei (PL) sobre o assunto que tramitam há mais de anos no Congresso Nacional.

Fonte: Coluna Broadcast (Estadão)