Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (28/01) importantes resoluções sobre o programa habitacional Nossa Casa, do governo estadual.

O início do credenciamento de empreendimentos será feito a partir de segunda-feira (31/01), às 8h e irá até o dia 10/02, às 18h. As empresas interessadas poderão inscrever mais de um empreendimento, mas é necessário preencher um formulário para cada inscrição.

Poderão participar empreendimentos que:

Até o valor limite de R$ 50 milhões, serão selecionados todos os empreendimentos que atendam a esses critérios. Caso as solicitações ultrapassem este valor, serão consideradas até 500 unidades por incorporadora/construtora, limite que pode ser utilizado em um ou mais empreendimentos. Se, ainda assim, não for possível selecionar credenciados com valor total dentro do limite, haverá sorteio.

Subsídios

Após a homologação do resultado, será emitida pela Casa Paulista e encaminhada ao agente financeiro “Autorização de Utilização de Recursos” para cada empreendimento credenciado, por meio do qual o agente financeiro estará autorizado a debitar da conta de titularidade da SH os valores referentes aos subsídios a serem concedidos.

Os subsídios são destinados às famílias que adquirirem unidades habitacionais dos empreendimentos autorizados com renda bruta familiar de até R$ 2.994,00. Os Certificados de Subsídio serão concedidos pela Casa Paulista, por meio do Programa Apoio ao Crédito Habitacional, na modalidade Carta de Crédito Individual-CCI.

As inscrições deverão ser realizadas por meio de formulário específico disponível no site do Nossa Casa.

Confira as íntegras da nova Resolução do NOSSA CASA e do Edital para inscrição de empreendimentos.

Redação ABRAINC