A Abrainc, o Secovi-SP, a CBIC, o SindusCon-SP e a AsBea lançaram nesta quinta-feira (5) o Guia Prático de Acessibilidade em Unidades Residenciais. O Senai também participou da iniciativa como apoiador da ação.

A Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/2015), considerada verdadeiro marco civilizatório, representa um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Para tanto, é imprescindível buscar moradias e cidades realmente inclusivas, atuando no processo de mudanças tanto cultural como na forma de projetar e determinar o perfil tipológico de edificações públicas e privadas.

Diante da importância do tema, em específico sobre Acessibilidade em Unidades Autônomas de Edificações de Uso Privado Multifamiliar, as entidades mais representativas da indústria imobiliária e da construção civil se uniram para elaborar uma publicação para apresentar e disseminar os novos requisitos para uma moradia inclusiva, de acordo com o que estabelece a regulamentação do Artigo 58 da LBI, que entrará em vigor em 27 de janeiro de 2020.

Por conta das novas regras, as futuras unidades deverão ser projetadas considerando os princípios de acessibilidade estabelecidos no Decreto Federal nº 9451/2018. Unidades adaptáveis, unidades internamente acessíveis e unidades com adaptação razoável são opções previstas para que o empreendedor possa atender as novas exigências. Ao adquirir um imóvel na planta, qualquer pessoa poderá requerer à incorporadora ou à construtora que sua unidade contemple as características de acessibilidade, sem nenhum custo adicional. O pedido, porém, precisa ser feito por escrito, antes do início das obras.

Vladimir Iszlaji, gerente de Projetos da Abrainc, fez o discurso de abertura durante o lançamento do Guia Prático de Acessibilidade.

Segundo ele, o material é resultado de um trabalho longo, que teve diversas conversas e discussões até chegar ao produto final. "Começamos em 2015 com a aprovação da LBI, que é um marco que muda a sociedade para melhor. Conseguimos a mudança de paradigmas para diversos setores. O maior impacto desses avanços é o artigo 58. Todas as entidades representadas se envolveram junto com o governo num canal aberto de comunicação, onde conseguimos criar a melhor regulamentação já existente para o tema. O objetivo foi explicitar o texto legal, e a cartilha vem para demonstrar como agimos para traduzir o Decreto em um entendimento geral de todos", explicou Iszlaji.