Propostas para aperfeiçoar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), relançado no dia 14 de fevereiro, foram entregues ao ministro das Cidades, Jader Filho, pela ABRAINC, CBIC e Secovi-SP, nesta terça-feira (28), durante audiência realizada em Brasília.

Participaram do encontro pela ABRAINC os associados: Ricardo Valadares (Direcional), Rodrigo Osmo (Tenda), Ronaldo Cury (Cury) e Rubens Menin (MRV), além de representantes da CBIC e do Secovi-SP.

Jader Filho informou que o Ministério das Cidades deverá iniciar a publicação de decretos e regulamentações sobre o novo MCMV a partir de 15 de março. O ministro reafirmou o compromisso do governo em contratar 2 milhões de unidades habitacionais nos quatro anos da atual gestão, com ênfase na Faixa 1, para famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Ele destacou, ainda, que conta com o setor para o pleno desenvolvimento do programa.

Confira abaixo as principais propostas apresentadas pelas entidades ao ministro:

• Retirar exigências de detalhamentos específicos das unidades a serem construídas e referenciá-las à Norma de Desempenho de Edificações;
• Reduzir subsídios destinados à aquisição de imóveis usados;
• Limitar a exigência de seguro estrutural aos imóveis subsidiados;
• Aumentar os limites de preços das unidades, em função da elevação do INCC, de 41,8%, de setembro de 2021 a dezembro de 2022;
• Adoção do FGTS futuro, tabela price de 420 meses e 30% de comprometimento da renda;
• Criação de um novo fundo garantidor;
• Manutenção do RET de 1%.

Foto: Marcelo Camará

Redação ABRAINC