Da criação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ao fortalecimento do Minha Casa, Minha Vida, a habitação segue no centro do desenvolvimento social e econômico do Brasil

No Brasil, a realidade habitacional ainda impõe grandes desafios: segundo a Fundação João Pinheiro, o país possui um déficit de 6,2 milhões de moradias. Garantir o direito à casa própria significa muito mais do que ter um teto; é assegurar dignidade, segurança, saúde, acesso a água e esgoto tratados, além de condições adequadas para que crianças possam estudar e famílias se desenvolverem. Nesse contexto, o 21 de agosto, Dia Nacional da Habitação, evidencia a moradia como elemento central para promoção de qualidade de vida e inclusão social, além de destacar a trajetória de políticas públicas que transformaram e continuam transformando a vida de milhões de brasileiros.

A escolha da data remete a 1964, quando foram aprovadas a Lei do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), marcos fundamentais para o financiamento habitacional e a estruturação de programas de alcance nacional.

As políticas públicas de habitação ganharam força no século XX, especialmente diante da rápida urbanização e industrialização iniciadas no governo de Getúlio Vargas (1930-1945). O crescimento das cidades e a migração do campo para os centros urbanos intensificaram a demanda por moradia e expuseram a carência de políticas estruturadas.

Com o passar do tempo, ficou ainda mais evidente a necessidade de ampliar os esforços para reduzir o déficit habitacional e oferecer soluções acessíveis à população. Esse desafio atravessou décadas, até que, em 2009, o governo federal lançou o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que se tornou um dos maiores marcos da política habitacional no país.

Minha Casa, Minha Vida: uma política de Estado

Criado com o objetivo de facilitar o acesso à casa própria, especialmente para famílias de baixa renda, o Minha Casa, Minha Vida já contratou mais de 9 milhões de unidades habitacionais desde seu lançamento, gerando empregos, movimentando a economia e contribuindo para a redução do déficit habitacional brasileiro.

O programa foi retomado em 2023 com novas diretrizes, entre elas o retorno da Faixa 1 (para famílias com renda bruta de até R$ 2.640), a ampliação do subsídio (de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil), a redução de taxas de juros, além do uso do FGTS Futuro como ferramenta de financiamento. Mais recentemente, o Conselho Curador do FGTS aprovou a criação da Faixa 4, voltada para famílias de classe média, com renda de até R$ 12 mil, ampliando o alcance da política pública.

A habitação está diretamente ligada ao desenvolvimento urbano e à dinamização da economia. Cada unidade entregue representa também emprego, renda e movimentação do setor da construção civil, que tem papel estratégico para o desenvolvimento do país.

A ABRAINC, que reúne as principais incorporadoras do país, atua de forma constante na defesa de políticas públicas que ampliem o acesso à moradia e fortaleçam o setor habitacional. Por meio de estudos, propostas e articulações, contribui para o aperfeiçoamento de programas como o Minha Casa, Minha Vida e para o desenvolvimento urbano do Brasil. Neste Dia Nacional da Habitação, a ABRAINC celebra os avanços conquistados e ressalta a importância dessas políticas públicas, fundamentais para enfrentar o déficit habitacional e garantir às famílias brasileiras condições de moradia digna, com segurança, saúde e qualidade de vida.

Redação ABRAINC