Desoneração da folha para 17 setores, incluindo a Construção Civil, é prorrogada até 2023

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada na sexta (31), data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.

O projeto, aprovado em dezembro passado no Congresso, permite que as empresas beneficiadas recolham alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Os setores beneficiados pela medida são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A prorrogação da desoneração visa gerar novos empregos e contou com intenso apoio da ABRAINC e demais entidades do setor.