O Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião realizada nesta sexta (16/12), a prorrogação das reduções nas taxas de juros para o Pró-cotista (Mercado MAP) e para o Grupo 3 do CVA por mais 6 meses, até 30 de junho de 2023, e novos limites de enquadramento para contratação com recursos do Fundo, com ampliação de 5%. Foram aprovados:

Mercado MAP

• Pró-Cotista: Manutenção da redução de 1% (perfazendo 7,66% a.a.), atualmente vigente, para imóveis até R$ 350 mil, e de 0,5% (perfazendo 8,16% a.a.) para imóveis acima de R$ 350 mil até 30/06/23;

Casa Verde e Amarela

• Grupo 3: Manutenção da redução de 0,5% (perfazendo 7,66% a.a.) até 30/06/23;
• Reajuste de 5% nos limites de enquadramento dos financiamentos, exceto para as capitais de SP, RJ E DF.

Confira a íntegra da Instrução Normativa com as novas definições do Conselho Curador

Outras medidas já implantadas 

Em outubro, o CCFGTS regulamentou a lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, que possibilita a utilização do FGTS futuro – sob decisão exclusiva do trabalhador - nas prestações do financiamento imobiliário. No mesmo mês, foi aprovado aumento de R$ 1 bilhão em subsídios para o Programa Casa Verde e Amarela. 

Já a Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, também aumentou o prazo máximo para financiamento de moradias por meio do Programa Casa Verde Amarela, que passou de 30 para 35 anos. Além disso, possibilitou que o MDR apresentasse ao CCFGTS a contratação de até R$ 4,28 bilhões em recursos do FGTS para operações de microcrédito em 2023. 

Neste ano, o pacote de medidas para ampliar o acesso à casa própria teve início em março, quando o CCFGTS aprovou novos ajustes na metodologia de cálculo do subsídio, que foram implementadas no mês seguinte e representaram novos acréscimos no benefício concedido. 

Em maio, o valor do subsídio para famílias de baixa renda financiarem imóveis por meio do programa teve um acréscimo de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e o tamanho da população do município. 

Além disso, foi aprovado, no mês de julho, o reajuste do limite de renda para o Grupo 2 do Programa Casa Verde e Amarela, de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e do Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8 mil. No mesmo período, o MDR promoveu um novo aumento de subsídio, que beneficiou as famílias dos Grupos 1 e 2, valor que pode chegar a até R$ 47,5 mil, a depender da região, renda familiar e tamanho da população do município. 

Em março, o Grupo 1 já havia sido reajustado de R$ 2 mil para 2,4 mil. Com a medida, as taxas de juros para as famílias reenquadradas no Grupo 2 foram reduzidas em até 1,16% ao ano e as prestações mensais, em até 11%. 

Com informações do MDR