Congresso Nacional aprova MP que moderniza serviços de cartórios em todo o Brasil

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (31), a Medida Provisória 1.085, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). A matéria segue agora para sanção presidencial. O SERP fará a interconexão entre todos os cartórios e o atendimento on-line aos usuários, servindo para a recepção e envio de documentos, expedição de certidões e a obtenção de informações, tudo por meio eletrônico. A aprovação definitiva do texto é um marco no processo de modernização dos cartórios em todo o Brasil e representa uma grande conquista para o setor. A MP 1085 vai facilitar a vida da população ao liberar registro de documentos e acompanhamento de processos remotamente, além de criar um sistema único para unificar as informações e permitir acesso de qualquer local, com redução da burocracia e do custo do crédito. O texto final da MP foi aprimorado por emenda elaborada pela ABRAINC, CBIC e Secovi-SP.

Redação ABRAINC