Congresso derruba veto e prorroga desoneração da folha de pagamentos até 2027

Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (14/12), o Congresso Nacional derrubou integralmente o veto do presidente Lula ao texto que renova até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia intensivos em mão de obra, entre eles, a construção. No Senado, foram 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.

O texto do projeto de lei segue agora para promulgação. Com isso, a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado, continuará até 2027. A derrubada do veto e prorrogação do benefício contou com intenso apoio da ABRAINC e demais entidades do setor.

O presidente da ABRAINC, Luiz França, lembra que a construção emprega 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada e que um eventual fim à prorrogação desencorajaria o emprego e aumentaria os custos do setor. "A performance do setor imobiliário em 2023 vem mostrando resiliência frente aos diversos desafios enfrentados ao longo do ano, como a alta taxa do financiamento habitacional. Caso o veto à prorrogação fosse adiante, a decisão poderia implicar em insegurança jurídica para o setor, afetando diretamente o orçamento das obras em andamento. Além disso, poderia impactar negativamente o governo na contratação de obras de infraestrutura e obras do programa Minha Casa, Minha Vida, levando-o a despender mais recursos para evitar a paralisação das obras e possíveis questões judiciais”, analisa o executivo. 

Redação ABRAINC