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19 de julho de 2024

Comissão do Senado cria Grupo de Trabalho para debater regulamentação da Reforma Tributária

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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para debater proposta de regulamentação de Reforma Tributária (PLP 68/2024) aprovada na Câmara dos Deputados. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que será o coordenador, deve apresentar um calendário de trabalho na volta do recesso parlamentar. O projeto de lei complementar deve ser votado no segundo semestre pelos senadores.

O GT organizará a realização de audiências públicas e, ao final, irá formular um relatório com sugestões ao texto. O relator do projeto de lei complementar (PLP 69/24) na Casa é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Redação ABRAINC, com informações do Senado Federal

Foto de capa: Roque de Sá/Agência Senado

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