O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quinta-feira (23/05), uma audiência pública que debateu sobre pretensão resistida, medida que visa incentivar a busca por soluções extrajudiciais, e com isso desafogar o Judiciário e combater a Litigância Predatória.

A audiência foi motivada por um recurso repetitivo que discute se essa tentativa prévia de solução, no âmbito extrajudicial, diretamente com fornecedores e prestadores de serviço, seria uma etapa necessária antes de ajuizamento da ação.

A sustentação oral da ABRAINC foi feita pelo Dr. Enio Casella, do escritório BLS, que representou a entidade na audiência. FEBRABAN e Conexis, entidades que representam bancos e telefonia, também estiveram presentes.

O combate à litigância predatória é um trabalho intenso da ABRAINC em favor das boas práticas no Judiciário e contra o mau uso da advocacia.

Redação ABRAINC