Durante reunião do Conselho Curador do FGTS realizada na quinta-feira (10/03), para votação de propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS, foram aprovadas novas alterações em relação ao orçamento do Fundo para o programa Casa Verde e Amarela (CVA):

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• Nova curva para aplicação do desconto complemento, com aumento do subsídio. Desconto máximo será aplicado agora às famílias com renda de até R$ 1650,00;

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• Ampliação do limite de faixa de renda do G1 de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil;

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• Orçamento de descontos será de R$ 8,5 bi por ano de 2022 a 2024, o que deve ampliar o número de unidades contratadas em 16% em 2022, 23% em 2023 e 32% em 2024, segundo estimativas do MDR.

Com a nova curva aprovada, o desconto para entrada no financiamento de uma família residente em Natal (RN) e que possui renda média de R$ 1,8 mil, por exemplo, passa de R$ 25.464, 00 para R$ 32.241,00.  Para uma outra família, na mesma cidade, mas com renda mensal de R$ 3 mil, o desconto na entrada sobe de R$ 2.953,00 para R$ 5.505,00. Um outro exemplo seria um morador do Rio de Janeiro (RJ), com renda de R$ 1,8 mil. Nesse caso, o desconto passará de R$ 31.557,00 para R$ 39.956,00. Se a renda desse mesmo morador fosse de R$ 3 mil, o desconto dele passaria de R$ 3.776,00 para R$ 7.044,00.

Para o presidente da ABRAINC, Luiz França, a aprovação da medida foi importante, mas serão necessários novos avanços.

“O aumento do subsídio permitirá que mais famílias acessem o programa Casa Verde e Amarela, o que favorece o combate ao déficit habitacional, hoje na casa dos 7,8 milhões de moradias. Entretanto, novos ajustes terão de ser feitos para compensar o aumento das despesas domésticas das famílias e a própria inflação da construção, impactada pelo aumento de custos das obras”, comenta o dirigente.

Confira abaixo detalhes das propostas aprovadas:

Mudanças no CVA são publicadas no Diário Oficial da União

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou nesta quarta-feira (23/03) a Instrução Normativa (IN) nº 7, que altera alguns pontos da IN nº 42, de outubro de 2021, e traz novas regras para o programa Casa Verde e Amarela.

A ABRAINC tem participado ativamente das discussões com o MDR para aprimorar regras e ampliar o acesso das famílias ao programa habitacional.

Redação ABRAINC