A Câmara dos Deputados aprovou, faltando dois minutos para a expiração do prazo estipulado pelo STF, na noite desta quarta-feira (11/09), o texto-base do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios até o final do ano, com a reoneração gradual a partir de 2025. A votação dos destaques foi suspensa devido ao baixo quórum na madrugada e a aprovação da última emenda ocorreu apenas na manhã desta quinta-feira (12). Agora, o projeto será enviado à sanção presidencial.

O texto do PL da desoneração foi aprovado na Câmara por 253 votos favoráveis e 67 contrários. A votação aconteceu no último dia do prazo fixado pelo STF para o Congresso Nacional e o Poder Executivo resolverem o tema. Se o prazo fosse descumprido, os benefícios da desoneração seriam suspensos.

A reoneração ocorrerá de maneira gradual, entre 2025 e 2027. Conforme o texto aprovado, as alíquotas cobradas no ano que vem sobre a folha de pagamento dos 17 setores será de 5%. Em 2026 o valor sobre para 10% e, em 2027, alcança os 20%. Durante a transição, o 13º salário segue integralmente desonerado.

Fonte: UOL

Foto de capa: Bruno Spada/Câmara dos Deputados