A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07/06) a MP que recria o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23). No anúncio da MP, em fevereiro, o Governo Federal estipulou como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias.

O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão elaborado pelo relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Marangoni (União-SP). A medida provisória vai agora ao Senado, onde precisa ser votada até a próxima quarta (14/06).

O novo MCMV é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

Confira como ficou a divisão de acordo com faixas de renda:

a) Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640

b) Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e

c) Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Para o caso das famílias residentes em áreas rurais: 

a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680

b) Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e

c) Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.

A ABRAINC participou ativamente das discussões sobre a MP 1162/23 que recriou o programa e considera importante a aprovação do texto pela Câmara nesta quarta-feira. O MCMV é de extrema importância para combater o déficit habitacional, que afeta 7,8 milhões de famílias em todo o país.

A entidade ressalta que o setor imobiliário segue empenhado em contribuir para que muitos brasileiros realizem o sonho da casa própria, uma vez que o programa desempenha um papel fundamental na ampliação do acesso das famílias mais carentes à moradia, promovendo, assim, inclusão social para a população de menor renda. 

A ABRAINC continuará acompanhando de perto o desenvolvimento do programa e trabalhando em parceria com as autoridades competentes para garantir que as medidas implementadas sejam eficazes na promoção do acesso e conquista da casa própria.

Redação ABRAINC