Câmara de São Paulo anuncia oito Audiências Públicas entre 1ª e 2ª votação da revisão do Plano Diretor

Em coletiva para atendimento à imprensa, nesta terça-feira (30/05), com participação do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), e dos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) e Rodrigo Goulart (PSD), presidente e relator do PDE na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, foram anunciadas oito Audiências Públicas para debater a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) de São Paulo entre a primeira e a segunda votação do substitutivo ao PL 127/2023 apresentado pela Prefeitura. A revisão foi protocolada em março na Câmara.

O presidente Milton Leite reforçou que o Legislativo tem feito um trabalho transparente na divulgação e no debate da revisão PDE e que a primeira votação do substitutivo apresentado pelo relator deve ser feita nesta quarta-feira (31/05).

O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes, comentou a respeito da Ação Civil Pública que o Ministério Público ingressou para tentar suspender a tramitação do PL 127/2023 e de seu substitutivo. “O argumento do Ministério Público é com relação à transparência e Audiências Públicas. O primeiro ponto que eu quero esclarecer é que como advogado, que sou antes mesmo de ser vereador, me parece um pouco temerário, com o devido respeito ao Ministério Público, que é um órgão importantíssimo, que se apresente uma ação em um processo que sequer foi concluído na Câmara Municipal. O ponto importante de se lembrar é que os artigos 84 e 88 do Regimento Interno da Casa e o artigo 41 da Lei Orgânica do Município preveem apenas a realização de duas Audiências Públicas e não diz a que tempo e tampouco obriga a realização de audiências devolutivas”, explicou.

Até o momento, foram realizadas 47 Audiências Públicas da revisão do PDE e o parlamentar anunciou o aumento da quantidade de debates. “Estavam previstas três Audiências Públicas entre o primeiro turno de votação e o segundo, atendendo a um pedido da bancada do PSOL, aumentei esse número agora à tarde para oito Audiências Públicas, ou seja, haverá, como sugerido pelo presidente Milton Leite, a mais ampla publicidade de todo processo legislativo”, enfatizou o vereador Rubinho Nunes.

Fonte: Câmara de São Paulo

Foto de capa: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP