A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/08) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam na economia, entre eles a Construção Civil. Esses setores empregam atualmente cerca de 9 milhões de trabalhadores.

Como houve alteração no texto aprovado pelo Senado, a matéria volta para uma nova análise dos senadores antes de ir à sanção presidencial.

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O PL aprovado pelos deputados prorroga esse modelo até dezembro de 2027.

Redação ABRAINC, com informações da Câmara dos Deputados