A ABRAINC realizou nesta sexta-feira (25) o webinar ‘Vícios Construtivos: Desafios das Ações em Massa’. O evento contou com as apresentações dos advogados Ricardo Campelo, da Brotto Campelo Advogados, e Laura Henriques, Diretora Jurídica da Direcional Engenharia. Estiveram presentes 94 convidados, todos de associadas ABRAINC.

Ricardo Campelo abordou os prazos para entrada com reclamação ou ação judicial e também comentou sobre as responsabilidades do usuário com as manutenções e uso correto do imóvel. Laura Henriques apresentou os diversos exemplos de mau uso pelos adquirentes, que tornam os imóveis impróprios ou inadequados após a entrega, e casos de má-condução das vistorias e laudos.

Os participantes enviaram perguntas sobre ações jurídicas passíveis de serem tomadas em determinadas ocorrências e cases de sucesso em que o jurídico das incorporadoras obtiveram êxito.

Em conclusão, os advogados defenderam a união do setor para atuação e a necessidade de criação de jurisprudência em processos semelhantes para tratativas diretas nos casos. Foi proposta a criação de um grupo de trabalho para tratar dos casos relacionados especificamente aos vícios construtivos, com a mediação ABRAINC.

Redação ABRAINC