ABRAINC realiza live sobre implantação da NF-e ABI no contexto da Reforma Tributária

Mais de 3,4 mil pessoas acompanharam a live “Reforma Tributária e a Implantação da NF-e ABI”, realizada pela ABRAINC em parceria com AELO, CBIC e Secovi-SP no último dia 17/09. A transmissão contou com a participação de representantes da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS e registrou mais de 300 interações ao vivo.

O encontro apresentou informações sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI) e esclareceu dúvidas do setor sobre o novo documento fiscal, que fará parte da rotina das empresas imobiliárias no contexto da Reforma Tributária.

Na abertura, o presidente da ABRAINC, Luiz França, destacou o trabalho conjunto das entidades do setor na construção do novo modelo. Segundo ele, foram realizadas mais de 20 reuniões com o Comitê Gestor do IBS, com avanços na discussão sobre a estrutura da nota e na redução da quantidade de campos de preenchimento obrigatório.

Durante a apresentação, representantes do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal detalharam aspectos legais, tributários e operacionais da NF-e ABI. Entre os temas abordados estiveram as operações sujeitas ao novo documento, o momento de ocorrência do fato gerador, as informações que deverão constar na nota e os procedimentos relacionados a diferentes situações de venda e alienação de imóveis.

Os participantes também apresentaram a estrutura do documento e exemplos de preenchimento. Entre as informações previstas estão dados dos transmitentes e adquirentes, identificação do imóvel e características da operação. A transmissão também mostrou como deverá funcionar a consulta pública da nota fiscal após sua emissão.

Outro ponto apresentado foi o desenvolvimento de ferramentas para facilitar a adaptação das empresas. De acordo com os representantes do Comitê Gestor, está em desenvolvimento um aplicativo gratuito para emissão da NF-e ABI, voltado especialmente a empresas que não disponham de sistemas próprios para realizar a emissão do documento.

A live também abordou questões relacionadas ao período de transição para 2027, incluindo situações envolvendo contratos firmados antes do início da nova sistemática e diferentes regimes tributários. Os participantes destacaram que ainda existem pontos em processo de definição e que o diálogo entre o setor e os órgãos responsáveis continuará ao longo da implementação.

Ao longo da transmissão, foram respondidas dúvidas enviadas pelos participantes, incluindo questões sobre o ambiente de homologação e os testes da NF-e ABI. Os principais questionamentos levantados durante o encontro também irão orientar os próximos conteúdos da ABRAINC sobre o tema. A entidade já está produzindo uma cartilha de apoio sobre a NF-e ABI, com orientações para auxiliar as empresas no preenchimento do documento e na adaptação às novas regras.

A live completa está disponível no YouTube da ABRAINC e pode ser acessada abaixo:

Assista à live na íntegra no YouTube da ABRAINC