Com intuito de discutir as novas regras para recebimento de propostas para o Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que serão realizadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a ABRAINC promoveu, nesta quarta-feira (28/06), reunião online com executivos da Caixa Econômica Federal e a diretora do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Ana Paula Maciel Peixoto. Mais de 100 representantes de Associadas ABRAINC participaram da reunião.

Pela Caixa, participaram a VP de Habitação, Inês Magalhães, o Diretor Executivo de Habitação, Rodrigo Wermelinger, o Superintendente Nacional de PJ, Gustavo Sena, e o Gerente Nacional do FAR, Marcelo Brasil.

A regulamentação do MCMV com recursos do FAR está sendo direcionada pelas seguintes Portarias do Ministério das Cidades:

• Portaria nº 724, que estabelece as condições gerais;
• Portaria nº 725, que define as especificações urbanísticas de projeto e obra, além dos valores por unidade habitacional;
• Portaria nº 727, que estipula a abertura das etapas de enquadramento e contratação de empreendimentos.

A Caixa iniciará a recepção das propostas para o Faixa 1 de forma exclusivamente online, através da página www.atenderhabitacao.caixa.gov.br a partir da próxima segunda-feira, dia 3 de julho. Esta etapa ficará aberta até 28 de dezembro de 2023, ou até o cumprimento de até 120% da meta de unidades por estado.

A meta de contratação para o Minha Casa, Minha Vida – FAR em 2023 é de 115 mil unidades, distribuídas por estado conforme o mapa abaixo:

Redação ABRAINC