O advogado Rodrigo Dias, presidente do Comitê de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), conversou com associados da Abrainc nesta quinta-feira (5) sobre a nova legislação do RET e os impactos da reforma Tributária para o setor imobiliário. Rodrigo Dias trabalhou em conjunto com a associação durante a tramitação do PL 888, que alterou o Regime Especial de Tributação (RET) para incorporadoras e construtoras.

Dias explicou as novas aplicações do RET modificadas pelo PL 888. A medida restaura o RET de 1% para empreendimentos de até R$ 100 mil no caso de incorporações registradas no cartório de imóveis e obras iniciadas até 31/12/2018.

O projeto também restaura a alíquota de 4% para imóvel pronto. Esse pleito foi defendido fortemente pela Abrainc após resolução da Receita Federal de novembro de 2018 impor alíquota de 6,6% para esses casos. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O advogado falou também sobre os impactos da reforma Tributária para o setor. Segundo ele, os projetos que já tramitam no Congresso e a proposta recém-enviada pelo governo Bolsonaro devem aumentar a carga de tributos para incorporadoras e construtoras e fomentar a guerra fiscal entre estados e municípios.

“O setor imobiliário precisa de um tratamento tributário diferenciado, pois gera muitos empregos, além de ter custos com terreno e mão de obra que outros setores não têm. Grande parte dos países desenvolvidos dão tratamentos diferenciados para o setor”, afirmou Rodrigo Dias.

A Abrainc tem feito reuniões há mais de um ano, em parceria com o Secovi, junto a parlamentares e governo para expor os impactos que essa medida pode causar e defender uma tributação especial para o setor imobiliário, que é um grande gerador de empregos e impulsionador do PIB nacional.