A ABRAINC realizou nesta segunda-feira, dia 30 de junho, a Reunião Geral do Jurídico, evento exclusivo para associadas que aconteceu pela primeira vez no Rio de Janeiro. O encontro reuniu representantes de incorporadoras de diversas regiões do país para debater os principais temas jurídicos que impactam o mercado imobiliário.

Os advogados do comitê jurídico da ABRAINC apresentaram um panorama das ações estratégicas da entidade, destacando pautas como alienação fiduciária, distrato, FGTS, litigância abusiva e temas em discussão no STF, STJ e TRFs. A programação incluiu ainda uma rodada de benchmark entre as associadas, promovendo a troca de experiências e boas práticas.

O período da tarde foi marcado por painéis com especialistas convidados. A tabeliã Fernanda Leitão e Rafaella Carvalho, diretora jurídica da Cyrela, abordaram a usucapião e a adjudicação compulsória extrajudiciais.

A advogada e professora Sofia Temer e Guilherme Freitas, diretor jurídico da MRV, trataram da litigância abusiva, trazendo reflexões sobre o uso predatório do sistema judicial, seus impactos na eficiência da Justiça e dos negócios.

O evento contou ainda com as participações do professor Ciro Fernandes e Ana Carolina Duarte, gerente jurídica da Cyrela, que discutiram os desafios da terceirização à luz da jurisprudência do STF. Por fim, o jurista Melhim Chalhub, que participa da defesa da Alienação Fiduciária no Tema 1266 do STJ, abordou a execução de dívidas condominiais em imóveis com alienação fiduciária.

A iniciativa reforça o compromisso da ABRAINC com o fortalecimento institucional do setor, promovendo maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e ambiente favorável ao desenvolvimento da incorporação imobiliária no Brasil.

Redação ABRAINC