"Norma de Garantias, com foco nos conceitos e vida útil" foi um dos temas debatidos durante o 96º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), realizado no São Paulo Expo, entre os dias 12 e 14 de abril.

A Norma ABNT NBR 17170 – Edificações – Garantias – Prazos recomendados e diretrizes, foi elaborada pelo Comitê Brasileiro de Construção Civil (ABNT/CB-02), através da comissão de estudo de Garantias das Edificações (CE-002.140:003), e tem como objetivo estabelecer diretrizes para o mercado no que diz respeito a condições, prazos e garantias em edificações.

Fabrício Munhoz, consultor técnico da ABRAINC; José Carlos Gama, presidente do Conselho Jurídico da CBIC (Conjur); Maria Angélica Covelo, Diretora do NGI Consultoria e Desenvolvimento, e Roberto Matozinhos, consultor técnico do Sinduscon-MG e da CBIC, participaram de painel que debateu a Norma durante o 96º ENIC.

Os especialistas discutiram a importância da Norma ABNT NBR 17170 para a construção, destacando como as diretrizes estabelecidas podem contribuir para uma maior segurança e qualidade nas edificações, além de trazer benefícios para os consumidores e para as empresas do ramo.

Maria Angélica Covelo destrinchou os pontos mais importantes da Norma e ressaltou que ela nasceu com a ideia de abranger todos os tipos de edificações e não apenas as habitacionais, como antes era tratado na Norma de Desempenho.

A especialista também falou sobre a data para aplicação das novas diretrizes. “Aplicável a empreendimentos cujos projetos tenham sido protocolados na Prefeitura a partir de 12 de junho de 2023, mas quem quiser começar a aplicá-la, já pode, até porque já temos incorporadores que querem aplicar por ela ser uma norma mais precisa”, explicou Covelo. 

Ela completou que após essa data, o anexo D da Norma de Desempenho que trata desse tema será cancelado. “Vai sair uma emenda da ABNT cancelando o anexo D. Então a partir dessa data, não podemos mais usá-lo”, pontuou. 

Consultor técnico da ABRAINC, Fabrício Munhoz explicou que o texto da Norma ABNT NBR 17170 busca o equilíbrio necessário para o setor, pois "traz responsabilidades pro incorporador, construtor, prestador de serviço, mas reforça a responsabilidade do usuário, inclusive determinando quando se perde uma garantia e quando se mantém o direito dela". 

O presidente do Conjur, José Carlos Gama, destacou que a Norma não é aliada do mercado imobiliário, do consumidor, mas sim de toda a sociedade brasileira. "Nós estamos virando uma página, fazendo com que o Brasil se insira dentro dos países mais desenvolvidos do mundo. Nós estamos fazendo a autorregulamentação", disse. 

Roberto Matozinhos, Consultor Técnico do Sinduscon-MG e da CBIC, ressaltou que a Norma é resultado de um trabalho conjunto entre diversos segmentos da indústria da construção civil. “Ela foi construída numa comissão de estudos com mais de 450 membros. Um assunto de extrema relevância pro setor inteiro, nós todos temos um papel muito relevante de fazer isso chegar no nosso cliente, pois essa norma é fruto de um trabalho do setor de mais de 20 anos”, afirmou Matozinhos.

A íntegra do painel pode ser conferida no canal da CBIC, no Youtube.

Fonte: CBIC