ABRAINC participa de audiência pública no Senado sobre reforma do Código Civil

A ABRAINC esteve presente, nesta quinta-feira (16/10), em audiência pública realizada no Senado Federal para discutir a proposta de reforma do Código Civil, que prevê alterações em mais de 50% dos artigos da legislação vigente. O encontro, promovido pela Comissão Temporária de Atualização do Código Civil, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco, reuniu autoridades, juristas e representantes de diversos setores econômicos para debater a proposta.

A entidade foi representada por seu vice-presidente de Relações Institucionais, Cícero Araújo, que acompanhou as discussões ao lado do professor e advogado Paulo Doron de Araújo, contratado pela ABRAINC para assessorar tecnicamente a entidade nesse tema. Durante a audiência, o professor Paulo Doron foi ouvido pelos senadores, apresentando contribuições sobre os riscos que as alterações propostas podem trazer à segurança jurídica e à força obrigatória dos contratos.

A ABRAINC tem acompanhado de perto os debates com o objetivo de identificar eventuais impactos ao ambiente de negócios e reforça seu compromisso em contribuir de forma construtiva para o aprimoramento da legislação civil brasileira. A entidade defende que qualquer reforma preserve um marco jurídico estável, previsível e capaz de garantir confiança aos investimentos e segurança às relações contratuais no país.

Redação ABRAINC