Foi publicada nesta quarta-feira (13/12) a Portaria nº 3.796/2023, que designa os membros para constituir Grupo de Trabalho - GT criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para discutir boas práticas de trabalho no setor da Construção Civil no Brasil.

O GT será composto por dezoito membros: seis representantes do Ministério do Trabalho e Emprego; seis representantes dos empregadores, dos quais três foram indicados pela ABRAINC - Cicero Marcus Araújo, José Antonio Bueno Magalhães Júnior e Raphael Rocha Lafeta; e três pela CBIC; além de seis representantes dos trabalhadores, indicados pela Central Única dos Trabalhadores - CUT, União Geral dos Trabalhadores - UGT, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB.

Haverá ainda um representante do Ministério Público do Trabalho - MPT e um da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que atuarão no GT como observadores, com permissão de uso da palavra em reuniões e a sugestão de textos para a proposta.

A coordenação do GT será exercida por um membro indicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O GT tem o prazo de sessenta dias para concluir os trabalhos e apresentar proposta de texto para formalização do Pacto Nacional sobre boas práticas trabalhistas e garantia de trabalho decente no Setor da Construção Civil no Brasil.

A ABRAINC ressalta a importância de participação nesse GT para ampliar o diálogo com os principais stakeholders, com intuito de aprimorar o trabalho dentro da Construção, setor de extrema relevância para o desenvolvimento econômico e social do país.

Redação ABRAINC